Marta Rosa de Azevedo Oliveira Secchi
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Marta Rosa de Azevedo Oliveira Secchi

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Direito Penal, 14%

Direito do Consumidor, 14%

Direito Administrativo, 14%

Direito Processual Penal, 14%

Recomendações

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Superior Tribunal de Justiça

Notícia · há 11 anos

Honorários de sucumbência devem ser divididos entre todos os advogados que atuaram na causa

Todos os advogados que atuarem numa mesma causa, de forma sucessiva e não concomitante, têm direito à parcela do crédito referente aos honorários sucumbenciais para que todos sejam beneficiados. O...

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A

Andre Carlos da Silva Santinho

Comentário · há 11 anos

Novas Súmulas 517 e 519 do STJ:o regime de incidência dos honorários advocatícios no cumprimento de sentença

Alice Saldanha Villar · há 11 anos

Como se resolvem as execuções contra a fazenda pública (em todas as suas Instâncias) que, na maior parte, sofrem severa resistência de seus devedores, escudados seus representantes legais no "dever legal" de oporem toda resistência possível - e impossível. Será que não está mais do que na hora de ser deferido honorário já no momento em que o credor lhes requer o cumprimento da sentença, independente de quaisquer atos posteriores? E mais, será que não solidariamente àqueles à frente do processo? Pois, muitos são remunerados pela sucumbência favorável à Fazenda Pública. Quando desfavorável a esta, bem também poderia ser compartilhada. Estaria eu sendo utópico. Já defendi em ações que o agente público a frente do Serviço Público fosse condenado solidariamente a este em caso de procedência da ação proposta, porém, apesar da procedência da mesma, aqueles que sobre ela decidiram, passaram ao largo do tema. Ponho a questão a discussão.

3

Bruno Brilhante

Artigo · há 9 anos

Concursos públicos: prazo de validade e prazo para acionar a Justiça

Concursos públicos: prazo de validade e prazo para acionar a Justiça

Muitas dúvidas pairam sobre os candidatos aprovados em concursos públicos, relativamente aos prazos de que dispõem para acionar a Justiça, caso tenham algum direito desrespeitado pela Administração...

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